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Milton Paulo Santiago
Publicações
(
6
)
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Artigos (6)
Milton Paulo Santiago
Artigo ·
há 5 anos
Mandado de Segurança como Instrumento do Controle Preventivo
Considerando a produção de leis válidas para a sociedade, o parlamentar, em sua atividade, procura cada vez mais o judiciário para assegurar seu direito subjetivo. A prática de impetrar mandado de...
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Milton Paulo Santiago
Artigo ·
há 5 anos
O Jogo Político e as Medidas Provisórias
Aproveitando o conceito de maioria transitória e governo de coalizão, percebemos também que o executivo utiliza de várias medidas provisórias, em concordância com os parlamentares da base governista,...
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Milton Paulo Santiago
Artigo ·
há 5 anos
Prática Legislativa do STF
Cabe no presente trabalho uma consideração sobre as Súmulas Vinculantes. São consideradas leis? Se sim, qual relação da súmula e o controle prévio? Poderia ser uma súmula vinculante considerada...
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Milton Paulo Santiago
Artigo ·
há 5 anos
Controle Preventivo dos Tratados Internacionais
Doutrinadores dos tratados internacionais e dos tratados de direitos humanos estão supervalorizando os acordos internacionais em detrimentos dos princípios constitucionais e do próprio texto...
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Milton Paulo Santiago
Artigo ·
há 5 anos
Ameaças à Uniformização na Garantira da Segurança Jurídica e da Força Constitucional
A imprevisibilidade e a discricionariedade na escolha da técnica de julgamento que irá produzir a inovação, bem como os critérios casuísticos utilizados para fundamentar a novidade, mitigam a força...
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Milton Paulo Santiago
Artigo ·
há 5 anos
Trado Internacional de Direitos Humanos em Conflito com o Estado Democrático de Direito: Um Desafio para o Processo Legislativo
Em 1992, o Dep. Hélio Bicudo/PT apresentou o Projeto de Emenda à Constituição n° 96 propondo inúmeras modificações. O seu foco principal estava na estrutura do judiciário. Todavia a PEC passou por...
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